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Reflexões de um plantão, a justiça ladeira abaixo

O meu primeiro texto publicado no site da Radio MCI surgiu de um plantão, em agosto de 2018. Escrevi um texto em meu perfil do Facebook, o Maestro Dante Mantovani me pediu para publicar e depois me abriu as portas do site para os meus desabafos. O Maestro, com sua delicadeza, praticamente me curou dos problemas estomacais, uma gastrite que me perseguia desde a adolescência pelo menos. Mas o Brasil e a justiça brasileira não são para os fracos, meu estômago vai bem, mas como os absurdos não param de acontecer, hoje meu corpo sofre com dores diversas. Esta semana estou de plantão novamente e diversos fatos foram acontecendo, cada um deles daria um textão, mas vou tentar resumir com as reflexões sobre alguns deles, todos frutos da corrupção de nosso ciclo cultural.
No documentário 1964, do Brasil Paralelo, que estreou há poucos dias, nos últimos minutos, o historiador Rafael Nogueira disse que “a nova República é uma farsa, uma burocracia tremenda e o povo está fora, e você tem essa burocracia tremenda querendo se proteger e pra isso precisam proteger o mito fundador da nova república, precisam insistir na tese de que essa nova república foi fundada para o cidadão e contra um ditador.”

No dia da estreia do documentário, o ministro Alexandre de Moraes protagonizou mais um episódio vexatório dessa elite burocrática e decadente que quer se manter no poder. O ministro deu uma carteirada no aeroporto, recusando-se a passar pelo detector de metais a que todos estão obrigados. O ministro seguiu sua esposa, que fizera o mesmo na semana anterior. O ministro mais novo da corte está seguindo a tradição de prepotência dos seus pares.
https://correcaofgts.jusbrasil.com.br/noticias/694978958/ministro-do-stf-da-carteirada-e-se-recusa-a-passar-por-detector-de-metais-em-aeroporto
Alexandre de Moraes é o ministro designado para instruir o inquérito instaurado para investigar fake news e supostas ameaças aos ministros e seus familiares, mais um ato autoritário da casta que habita o Supremo Tribunal Federal.

A volta da censura em nome da democracia. Como o STF quer calar o Brasil.


Essa casta revolucionária que tomou posse do Brasil há décadas, que se recusa a largar o poder e a entregá-lo ao povo tem feito estragos diariamente, sem dar chance de defesa ao cidadão. Na justiça, os efeitos são nefastos e já afetam a inteligência e bom senso de todos.
Circulou pelas redes sociais recentemente a ementa de um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tribunal mais revolucionário do país, conhecido por espalhar o direito alternativo e todas suas versões mais modernas por todos os rincões do Brasil, na qual após citar uma longa lista de provas cabais de culpa dos réus, inclusive reconhecimento pela vítima, absolve-os afirmando que eles negaram a prática do crime e acusaram os policiais de perseguição e que as provas não são suficientemente esclarecedoras, criando assim a absolvição por excesso de prova. Ou seja, a palavra dos criminosos tem mais valor do que a palavra da vítima e dos policiais. É ou não prova mais que cabal de que a elite que tomou o poder não quer saber do povo?

A justiça penal brasileira se tornou um show de horrores. As alterações legislativas dos últimos anos criaram situações teratológicas. Como eu já mencionei em um artigo sobre a audiência de custódia, a reforma processual penal de 2011, que trouxe a possibilidade do delegado de polícia arbitrar fiança ao autor do crime apenado com pena máxima não superior a 4 anos, tem permitido que presos multi-reincidentes sejam colocados na rua poucas horas após sua prisão sem sequer passar pelo crivo do Ministério Público ou do Juiz.
Ontem, no plantão, recebi um auto de prisão em flagrante em que fora preso um autor de um crime de receptação (pena máxima de 4 anos). O Delegado lhe arbitrou fiança, o juiz ratificou a fiança e só então os autos me foram enviados para mera ciência. Eis que passo a ler o auto de prisão em flagrante e descubro que o suposto receptador fora reconhecido pela vítima como sendo o autor do roubo praticado com faca (também apreendida). Todavia, isso não fez o Delegado alterar a capitulação do crime e nem deixar de lhe arbitrar fiança, que lhe é vedado por se tratar de roubo, que possui pena máxima de 10 anos. Apesar da ilegalidade do ato do delegado, a fiança por ele arbitrada foi confirmada pelo juiz do plantão, não obstante ainda os antecedentes do preso, que acabara de ser condenado por roubo semelhante. O que me restou fazer naquele momento? Peticionar ao juiz esclarecendo o descabimento da fiança arbitrada pelo delegado e confirmada pelo juiz e pedindo a preventiva do ladrão, mas a essa hora o autor do crime deve estar na rua, pronto para dar continuidade às suas atividades.
Curioso é que o Delegado tem todo esse poder, mas o CNJ entende que não é bom o bastante para certificar se o preso foi bem tratado no momento da prisão e para isso criou a audiência de custódia, impondo mais esse ônus aos juízes, promotores e policiais e enorme custo ao contribuinte.

Audiência de Custódia – Que monstro é esse ? Parte IV.


Essa mesma reforma do CPP criou a medida cautelar diversa da prisão, a monitoração eletrônica, realizada por meio da colocação da conhecida e impopular tornozeleira eletrônica, que é objeto de idolatria pelos adoradores de criminosos e por seus ideólogos. Onde mais se aplica a famigerada tornozeleira é na audiência de custódia criada inconstitucionalmente pelos iluminados do Supremo e do CNJ. Atualmente, uma das grandes demandas que tenho na atuação da Promotoria de Inquéritos Policiais é me manifestar acerca de descumprimento das medidas diversas da prisão que são aplicadas nas audiências de custódia e geralmente a saída mais óbvia e sensata é pedir a prisão do recalcitrante. No entanto, geralmente, o juiz que manda os autos para me informar e implicitamente pedir providências acerca do desprezo do criminoso pelo beneplácito judicial se recusa a mandar prender o meliante. Então eu tenho de recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar dar alguma dignidade à justiça. Mas ainda dá para piorar porque quando o criminoso obtém o benefício da tornozeleira eletrônica, é comum que ele destrua o objeto ou o abandone em algum lugar, gerando prejuízo para o erário, o que tem motivado os juízes a me mandarem requisições de investigação para processar o criminoso pelo crime de dano qualificado. Assim, a impunidade aumenta e a justiça dá impressão que está assoberbada de trabalho como se com isso estivesse trabalhando para combater a criminalidade e defender o cidadão.
Enfim, assim como a nova república é uma tremenda farsa, a justiça igualmente é uma grande e custosa farsa para o contribuinte, dominada por burocratas que deixaram o povo de fora para ser devorado pelas feras.
Mas o pior de tudo é a corrupção da nossa inteligência, pois tudo isso, apresentado com altas doses de propaganda e manipulação comportamental, nos impede de enxergar a realidade e manter o bom senso. Sobre isso vou lhes contar mais um causo da minha semana de plantão e de mutirão para encerrar.
Ontem eu fazia uma denúncia de um furto ocorrido na garagem de um edifício residencial, no qual fora subtraído o controle remoto do portão da garagem, do veículo de uma moradora. O sujeito, visitando o amigo residente do prédio, deixou o carro na garagem e quando ia embora, ao invés de solicitar ao porteiro ou ao amigo que lhe abrisse o portão, foi ao carro estacionado ao lado, aproveitou que o vidro estava aberto e subtraiu o controle remoto. Para se identificar o ladrão, o condomínio teve de contratar um técnico para conseguir acessar e baixar o conteúdo das câmeras. Ao mesmo tempo, a síndica mandou bloquear todos os 144 controles remotos dos moradores e, até regularizar os controles remotos e portões, teve de contratar seguranças por 4 dias para os portões, a fim de evitar o enfraquecimento da segurança do prédio e dos moradores. O controle remoto custava R$ 45,00, mas o prejuízo do condomínio foi de mais de R$ 2.000,00, além do aborrecimento, do incômodo e da preocupação para todos. Acontece que ao ser interrogado na Delegacia de Polícia, o rapazote negou o furto e ao lhe ser apresentada a imagem da câmera que mostra toda a sua ação de forma inquestionável, eu reconheceu que era ele nas imagens, mas continuou negando o que os olhos de qualquer um podem verificar, negou ter subtraído o objeto. Denunciei o espertalhão, mas já contando que vou ter de recorrer, pois para alguns juízes, o valor pequeno do objeto isenta o autor das responsabilidades decorrentes de seu ato – direito alternativo é isso aí.
Diante desse evento estarrecedor, reuni a minha equipe, contei o caso e lhes mostrei as imagens e sabe o que alguns imediatamente afirmaram? “Ah, mas a vítima deixou o vidro do carro aberto.” Aí eu surtei e encerrei o meu dia de mutirão, rezando para não ter mais nenhum desses episódios escabrosos até o fim do plantão!
Mas nada está tão ruim que não possa piorar. Nas próximas semanas, seremos obrigados a fazer audiência de custódia nos finais de semana.

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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