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Latrocínio em Londrina e as falsas notícias e falsos estudos sobre Audiência de Custódia

Foto de Ricardo Chicarelli/Grupo Folha.

Dizem que numa guerra a primeira vítima é a verdade. Vivemos em tempos de guerra, uma guerra cultural, uma guerra ideológica, uma guerra semântica, e essa guerra é assimétrica. Nela, um dos lados pode se utilizar de quaisquer meios, lícitos ou ilícitos, morais ou imorais, e o outro não pode se utilizar de arma nenhuma, nem mesmo da lei, pois esta também já foi apropriada pelo lado que tudo pode para subverter a ordem e a paz social.

Um dos meios de que o lado que tudo pode se utiliza para vencer é a mentira, hoje vulgarmente chamada de fake news, e os meios oficiais de comunicação são exatamente um dos grandes batalhões a serviço da manipulação dos fatos e da ideologia.

alguns dias recebi de uma policial militar o link de uma matéria publicada pela Folha de Londrina, no dia 28 de setembro de 2019, intitulada AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA LIBERAM APENAS 1% DOS PRESOS. https://www.folhadelondrina.com.br/geral/audiencias-de-custodia-liberam-apenas-1-dos-presos

Como eu faço audiências de custódia duas vezes por mês, pelo menos, fiquei confusa e curiosa, imaginando onde seria esse lugar em que 99% dos presos apresentados no ato judicial ficam presos, certa de que não se trata da comarca de Londrina, onde trabalho como Promotora de Justiça Criminal há 14 anos.

Já de início, aparece na peça jornalística um gráfico que aponta que 57% dos presos apresentados para a audiência de custódia têm prisão preventiva decretada. Segundo a matéria, em Londrina, esse número cai para 55%, talvez porque aqui ficam presos os homicidas, os latrocidas, os traficantes e ladrões contumazes, estupradores e agressores habituais de mulheres, de crianças e de idosos e só são apresentados para a audiência de custódia quem praticou crime ao qual não cabe arbitramento de fiança pelo Delegado, ou seja, aqueles cuja pena privativa de liberdade excede a 4 anos, ou que tem mandado de prisão.

Então parece que temos um problema de linguagem, pois os fatos não corroboram o título da matéria. Vou ao dicionário descobrir o que significa preso e o que significa liberar para entender do que o jornalista está falando.

Segundo o Novo Aurélio (Editora Nova Fronteira, 1999), preso pode ter vários significados: seguro por uma corda, correia ou corrente; de mãos atadas; manietado; metido na prisão, encarcerado; condenado à pena de prisão, ainda que não seja na cadeia (preso pela palavra); diz-se da pessoa que é detida pela polícia para ulterior processo; que está impedido de mover-se livremente; que não pode agir em liberdade, entre outros com o mesmo sentido.

Também segundo o Novo Aurélio, o verbo liberar significa: tornar livre ou quite, desobrigar de uma obrigação ou dívida; autorizar, como medida geral, o livre mercado de (certas mercadorias); conseguir ou conceder a liberação de (determinada cota de mercadoria, cuja distribuição o estado controla e fiscaliza em épocas anormais); isentar de proibição; permitir; libertar, livrar, etc…

Como a matéria está falando de pessoas que praticaram crimes e por isso foram presas, presumo que preso é mesmo encarcerado e liberar é mesmo tornar livre, libertar. Logo, concluo que o título da matéria já traz uma inverdade, pois a própria estatística apresentada pela matéria, resultado de um estudo coordenado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), chamado “O Fim da Liberdade – A urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia”, aponta que 43% dos presos são liberados na audiência de custódia com várias medidas alternativas à prisão.

A partir daí, a matéria é uma sequência de clichês e falácias propagados por organizações não governamentais, de viés esquerdista, financiadas por multimilionários globalistas. A única fonte de informação do jornalista foi o estudo da ONG que, para quem não sabe, foi criada por grandes bancas de advogados criminalistas, dentre eles o falecido advogado petista, Márcio Thomas Bastos, aquele que afirmou que o Mensalão petista não existiu. Não foi ouvido um juiz criminalista, um promotor de justiça e nem sequer um policial ou delegado de polícia que atua na prisão dos criminosos e muito menos vítimas ou familiares de vítimas.

O texto sugere, com base na fala do representante da ONG, que apenas os tribunais superiores e tribunais de justiça teriam o olhar apurado o suficiente para analisar os casos apresentados na custódia, e que os juízes de primeiro grau atuam com automatismo muito ruim para a lógica de valorização dos direitos e garantias individuais e combate à tortura. Por essa lógica, juízes de primeira instância, aqueles que colocam a mão na massa e se sentam frente a frente com o criminoso nas audiências de custódia e nas audiências criminais, colocando em risco a própria vida e a vida de seus familiares, simplesmente não sabem o que fazem ao manter os criminosos presos, aliás, seriam coniventes com torturas e violação de direitos fundamentais. Mas será que os juízes de primeiro grau não são aqueles que realmente conhecem os presos e por isso sabem de sua periculosidade?

Mas não para por aí. A matéria imputa racismo ao juízes que não colocam criminosos em liberdade como desejaria a ONG ou o jornalista, posto que, segundo o estudo, 64% dos presos são negros. Mais uma armadilha para enganar os incautos. O Professor Pery Shikida, economista e pesquisador, realizou diversas pesquisas, com entrevistas a presos condenados cumprindo penas em penitenciárias do Estado do Paraná. A primeira delas ocorreu em agosto de 2005, em 3 penitenciárias paranaenses, com um total de 1.532 detentos, dos quais ele  entrevistou 262 presos. Concluiu ele que “quanto à cor dos entrevistados (segue aqui a classificação peculiar da realidade penitenciária), 74,81% são de cor branca, 14,50% são de cor negra, 8,39% de cor mulata e 2,30% caracterizam-se como mestiços.” https://www.ufrgs.br/ppge/wp-content/themes/PPGE/page/textos-para-discussao/pcientifica/2007_06.pdf .

Resultado semelhante teve uma pesquisa bem mais recente realizada pelo pesquisador, atualmente atuando no Conselho Penitenciário Nacional, no Estado do Rio Grande do Sul. Seria instrutivo que o jornalista nos dissesse em quais estados e qual a proporção de pessoas foram pesquisadas em cada um deles para que se alcançasse esse número. Afinal, todos sabemos que cada estado brasileiro tem a sua peculiaridade, inclusive em termos de origem populacional.

Mas mentir com estatísticas é uma delícia, então sempre dá para caprichar mais quanto maior o número envolvido. A peça jornalística crava que em 2017 a população carcerária nacional atingia 813 mil pessoas, sendo 41,6 % de presos provisórios. O que o jornalista não diz é que o método, se é que se pode chamar isso de método, para afirmar que havia 813 mil presos é o mesmo que ele utilizou para dizer que apenas 1% é liberado. Já se sabe à exaustão que nesses inflacionados números que os ideólogos do desencarceramento caótico em massa adoram propalar estão incluídos os casos de prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e até os casos da tal nuvem, em que os presos são liberados, mas constam numa tal nuvem digital como se estivessem presos.

Desde 2017, o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Bruno Carpes, tem estudado e publicado artigos desmascarando as mentiras relacionadas aos números de presos no Brasil. Recentemente, o Ministério da Justiça emitiu dois relatórios menos enviesados e mais realistas e sobre eles Bruno Carpes afirmou, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo:

“Outro grande avanço, como eu já defendia desde 2017, foi a correta definição de presos provisórios para fins estatísticos, isto é, somente aqueles sem condenação. Desta forma, apontou-se que 33,29% dos apenados encontram-se aguardando julgamento, o que deixa o Brasil em 89.º lugar no mundo em número de presos provisórios, abaixo de países como Nova Zelândia, Dinamarca, Bélgica, Suíça e Canadá, por exemplo. Ou seja, comparativamente, o Brasil não tem muitos presos provisórios.”(…)

Assim, os números trazidos a respeito de cada regime prisional e de prisões provisórias permitem que se verifique o número de pessoas realmente encarceradas, isto é, aquelas que se encontram sentenciadas em regime fechado e aguardando julgamento. Somam-se 558.275 pessoas presas, gerando a taxa de 267 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, deixando o país com maior número de assassinatos e crimes violentos do planeta na 44.ª posição no mundo e na 6.ª posição entre os 13 países da violenta América do Sul.

Mais claro e metodologicamente aperfeiçoado – atentando-se a algumas de nossas críticas passadas –, o relatório novamente demonstra que inexiste encarceramento exagerado ou em massa no país da “bandidolatria”. Por conseguinte, causa espanto a insistência de setores da academia, da imprensa e do mundo jurídico em afirmar que o nosso sistema penal atual privilegia a prisão em vez de medidas alternativas, tal como sustentado, recentemente, pelo representante do Conselho Nacional de Justiça em audiência pública promovida na Câmara dos Deputados para debater a famigerada audiência de custódia. Um agente público que ocupa um posto de tamanha relevância não pode desconsiderar o fato de que apenas 2,69% das penas brasileiras estipulam regime inicial fechado, e nem que levantamentos completos, como o do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o “guarda-chuva” do CNJ, demonstram que em 2015 apenas 5,36% dos processos daquele estado versavam sobre réus presos.” https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/os-numeros-do-sistema-prisional-e-a-persistencia-dos-fatos-encarceramento/

Deixo o melhor por último, pois no penúltimo parágrafo, o jornalista ainda afirma que em Londrina as audiências só acontecem em dias úteis, ou seja, ele nem se deu ao trabalho de consultar a Vara de Execuções Penais, responsável pelas audiências de custódia, para se informar e tampouco leu os tratados internacionais a que se refere, pois se os tivesse feito saberia os que os textos não exigem audiências diárias e também saberia que desde agosto já funciona na pequena Londres, de segunda a segunda, inclusive aos feriados, com enorme sacrifício para as polícias, para agentes penitenciários, aos promotores e juízes plantonistas, e com significativo custo ao contribuinte, a UPA Criminal, a Unidade de Pronto Atendimento ao criminoso, onde quem recebe tratamento emergencial é a doença e não o doente. O objetivo da equipe plantonista não é salvar nenhum doente, mas permitir que a doença possa voltar a agir livremente, no tempo mais curto possível.

Enfim, é lamentável que tanta desinformação venha de um jornal que já teve tanta credibilidade em nossa região.

No dia 22 de outubro de 2019, um usuário de crack, morador de rua, matou um jovem estudante e trabalhador, numa praça central de Londrina, por meio de enforcamento, para lhe roubar um celular. O latrocida, de 21 anos de idade, já tem condenação por furto na Comarca de Maringá e na audiência de custódia dele, de que acabo de participar, ele disse que foi solto na audiência de custódia em Maringá e nunca mais soube do andamento do processo.

Durante sua audiência, o rapaz não se preocupou em negar a prática do crime, sua preocupação foi com o fato de o delegado ter fornecido as imagens de sua confissão à imprensa. Nenhum sinal de arrependimento, nenhuma justificativa para o crime. Ele é branco, de olhos verdes.

https://www.folhadelondrina.com.br/geral/preso-pela-policia-civil-rapaz-confessa-ter-assassinado-jovem-no-centro-de-londrina-2969432e.html

http://g1.globo.com/pr/parana/videos/v/jovem-e-encontrado-morto-na-praca-rocha-pombo-em-londrina/8025518/

Será que a ONG e o jornalista concordam com a necessidade de sua prisão? Ou vai nos chamar de racistas e torturadores por termos requerido a sua prisão preventiva?

Prefiro não me preocupar com a opinião da ONG, dos “especialistas” ou do jornalista. Escolho a prisão do criminoso e a pacificação e a segurança da comunidade. Escolho a verdade. Escolho Santo Tomás de Aquino: “Mas é maior e mais divino o bem da multidão que o de um só: razão por que algumas vezes se impõe um mal a um se se torna um bem da multidão, como quando se mata a um ladrão para dar paz à multidão.”

Por fim, informo que, nesta manhã, 66% dos custodiados permaneceram presos na audiência de custódia.

Para não cansar ao leitor neste espaço, para mais informações sobre o tema, sugiro a leitura de uma série de 5 artigos que já foram publicados especificamente sobre a audiência de custódia, aqui no site da Rádio MCI.

https://mciradio.com.br/audiencia-de-custodia-que-monstro-e-esse-parte-i/

https://mciradio.com.br/audiencia-de-custodia-que-monstro-e-esse-parte-2/

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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