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Direitos e Garantias

Direito sem garantias é no máximo uma ideia.

Parece que todos sabem o que dizem quando usam a expressão direitos. Meus direitos, teus direitos, nossos direitos. Expressões recorrentes em todo lugar. Parece que até as criancinhas sabem do que se trata, tão obvia parece.
Lamentável é ver marmanjos, com diploma e tudo o mais, utilizar-se desta expressão e não ter a dimensão exata do que se trata. Daí decorrem os maiores absurdos, verificáveis em quaisquer repartições públicas, privadas, nas estradas, nas fazendas ou mesmo numa casinha de sapê. O que poucos sabem é que esta expressão comporta dois níveis de significado: o formal e o concreto.
Imagine um cavalo e em seguida vá e procure um de verdade. O cavalo que você encontrou na realidade só é um cavalo para ti porque ele confere com a forma mental de cavalo, que tu adquiriste na primeira vez que encontraste um de verdade. Pronto; a ideia e a concretude do cavalo se identificaram e nenhuma pergunta subsiste. Pensaste cavalo e encontraste um, nada mais trivial.
Temos aí dois níveis de entendimento. O primeiro é o entendimento do cavalo enquanto ideia; é o que podemos chamar de cavalidade do cavalo. O segundo, o de verdade, é o bicho mesmo que contém esta. Temos aí os dois níveis: o primeiro, que chamei de formal, é o bicho enquanto ideia e o outro é o bicho enquanto concretude. Voltemos ao direito.
Quando falamos direito estamos a lidar com ideias, no plano formal, ideal. Mas em si não é nada da realidade concreta, é apenas uma ideia. Procure por aí um direito e me diga o que você encontrou? Certamente não encontraste nada de concreto, material. Encontraste apenas a expressão de uma ideia, de um desejo, de um querer. Concretamente não encontraste absolutamente nada alem disso.
Mas se disseres direito e garantias, ai as coisas mudam de figura. No plano da concretude, na realidade mesma das coisas existentes só faz sentido afirmar direitos e garantias. Neste, no mundo concreto, não existem direitos sem garantias. E mais, só existe este mundo, os outros são apenas idéias. Ideias existem, mas não existem concretamente, elas existem idealmente.
Digamos que tu tens o direito de entrar em qualquer ônibus e viajar de graça para qualquer lugar que tu queiras a qualquer hora. Se tu apenas tiveres o direito de fazer isso e não exista ninguém que construa o ônibus, as estradas e tudo o mais que diga respeito, precisa ainda existir aqueles que te pagarão esta passagem. Se tudo isto não existir concretamente, tu não viajas jamais.
Isto quer dizer que na realidade mesma, só existe o direito para ti se outros te concederem a garantia. Se ela, a garantia, não existir não existe o direito; ele fica apenas no plano da ideia, é uma idealidade apenas e neste plano tu não viajas jamais.
Pense na expressão “direitos humanos”. Parece que quer dizer direitos de todos a tudo, no entanto quem garante o direito de todos a tudo, Deus? Ora, sabemos que não é assim. Isto quer dizer que a expressão direito utilizada assim, sem a explicitação das garantias é apenas uma expressão não significativa, significa nada.
Quem utilizar a expressão “direitos humanos” assim no mais e não lembrar que no plano da existência mesma das coisas a garantia do direito garante o direito, o coisifica; de duas uma: ou está equivocado quanto a necessidade da substancialidade concreta da ideia “direito” ou está mentindo.

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