Cláudia Piovezan

Audiência de custódia – Que monstro é esse ? Parte V

O caso de Santa Catarina

Na tarde de sábado, 19 de janeiro de 2019, ocorreu na cidade de Florianópolis mais uma daquelas audiências de custódia de deixar o cabelo em pé de qualquer pessoa.

Foi apresentado para o ato judicial, não previsto em lei, o preso Elian Lucas Ferreira Dias, que foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Santa Catarina na posse de um fuzil plataforma COLT, 556 e de 30  munições calibre 556.

A Juíza de Direito que presidiu o ato entendeu que o preso deveria ser mantido algemado visto que havia fundado receio de fuga e perigo à integridade física dos presentes, considerado o diminuto espaço físico da sala de audiência e do aparato policial que realiza a escolta, bem como o movimento intenso de pessoas que transitam diariamente por este Fórum.

Analisando o fato concreto, a magistrada entendeu que a prisão em flagrante foi legal; que havia indícios fortes de autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, que agora é crime hediondo, materialmente demonstrado pela apreensão da arma e das munições. Não obstante, a magistrada, reconhecendo que ele pertence a uma organização criminosa, concedeu liberdade provisória ao preso justificando que ele não representa perigo para a sociedade, visto que ele é primário, possui relações com o distrito da culpa e “não há nos autos registro que demonstram a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais, tão pouco há ações penais em desfavor do indiciado constatando a habitualidade criminosa”.

Então quer dizer que para ficar à frente da Magistrada, o bom moço representa sério risco e precisa estar algemado, mas para ser colocado na rua para o convívio com os cidadãos de bem, que não podem portar armas, ele não representa nenhum risco?!

Mas dá para piorar!! Em se tratando da Justiça brasileira sempre dá para piorar. Pois não é que a Juíza ainda pediu explicações à Polícia Militar sobre o motivo do preso ter sido apresentado sem camisa?

Afinal, é uma afronta à dignidade do criminoso e da justiça que ele se apresente semi-nu, mas não é uma ofensa ao povo brasileiro que um perigoso criminoso, que foi flagrado guardando fuzil e munição do crime organizado, seja devolvido às ruas com o carimbo de bom moço pela justiça.

Felizmente, para salvar um pouco a dignidade das instituições, o Ministério Público pediu uma medida cautelar de urgência ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a imediata prisão do criminoso e suspendeu o pedido de explicações à Polícia Militar.

Essa é mais uma pequena amostra da destruição das bases morais e filosóficas da justiça brasileira. É uma demonstração da infiltração de ideias destrutivas que transitam nas universidades, tribunais e Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e que nos trazem insegurança jurídica e física.

 

Audiência de Custódia – Que monstro é esse ? Parte IV.

 

 

 

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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