Cláudia PiovezanJornalismoNotícias

A tragédia de Brumadinho e o espantalho do Direito Penal

Os acontecimentos da última semana me deixaram em estado de choque. Dia após dia, novos eventos estarrecedores tiraram a minha disposição para o combate, de modo que nem consegui escrever algo para a minha coluna de domingo. Preferi me manter afastada dos meios de comunicação para evitar intoxicar ainda mais o meu espírito.

Agora, sentei-me para começar a trabalhar e, ao arrumar a minha mesa, sem querer, toquei no controle que ligou a tv no noticiário, que só fala do ocorrido em Brumadinho, e aparece a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, dando entrevista dizendo que vai buscar a punição criminal dos responsáveis e fico simplesmente indignada.

O Ministério Público enquanto instituição deixou a bandidolatria se criar e imperar no país durante décadas. Há mais de duas décadas eu pertenço a essa instituição, há mais de duas décadas eu assisto ao desmantelamento da legislação penal, processual penal e de execução penal, com forte tendência de reduzir a atuação do Ministério Público no processo penal, com os órgãos associativos e administrativos do Ministério Público preocupados quase exclusivamente com questões remuneratórias, disputa de poder e subserviência aos políticos, aos tribunais e a órgãos internacionais.

Assisto ao Ministério Público se afastar de suas origens, entregando-se à agenda globalista da ONU de imposição da nova ideologia dos “direitos humanos”, nisso incluída toda a agenda de abolicionismo penal, com a adoção, sem crítica, do discurso de encarceramento em massa, de liberação de drogas, de desarmamento da população, entregando o país aos criminosos e permitindo a expansão desproporcional de direitos aos réus e seus defensores.

Todo o sistema punitivo foi desmantelado por tribunais, políticos, acadêmicos, advogados e pelo próprio parquet. Todos sambaram na cara do povo brasileiro, todos sambaram na cara de uma parcela do Ministério Público (chamados pejorativamente de punitivistas) que nunca engoliu a impunidade que se fomentou no país.

Agora eu ouço a cúpula ministerial defendendo punição criminal para os responsáveis pela tragédia de Minas. A legislação não mudou significativamente desde 2016. Cadê a punição criminal dos responsáveis pelo mar de lama de Mariana??

Faz-me rir!! Não há punição para criminosos no Brasil. Só existe um espantalho inútil, construído com um belo, mas nefasto discurso de bom-mocismo que domina inclusive no seio do próprio Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público, que só têm se preocupado com o bem estar do preso e envidado esforços e dinheiro público para colocar criminosos na rua.

Temos à disposição uma legislação e uma jurisprudência lenientes e com o que temos não haverá nenhuma punição criminal à altura do evento que fez centenas de vítimas.

Ideias têm consequências. A ideologia dos “direitos humanos” nos levou ao caos e o caminho de volta seria muito longo se realmente houvesse boa vontade para fazê-lo.

O que eu vejo?? Pirotecnia, teatro.

É como desarmar a população e depois convocá-la para a guerra contra o inimigo externo.

Promotores e Procuradores darão o melhor de si, mas só têm uma garrucha enferrujada e danificada para empregar nos campos de batalha.

Passado o clamor, voltaremos à prioridade institucional de combater a obesidade infantil, incentivar a alimentação saudável e implantar banheiros sem preconceito dentro dos prédios do Ministério Público.

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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3 Comentários

  1. Que texto!!! Reflete exatamente o que eu penso sobre a questão só que com muito menos bagagem técnica que você. Esse é um dos textos que nos lava a alma com verdades inconvenientes. Melhor essa constatação dura da realidade, que nos permite corrigir rumos, do que devaneios tolos de um paraíso perdido.

  2. Sou advogado e não posso deixar de concordar com o comentário. Acrescento que isso que se chama “direitos humanos” no Brasil, é outra das grandes distorções tupiniquins. Quem se interessar, estude sobre o assunto!!!!

  3. Parabéns! Não te conheço pessoalmente mas te admiro após ler esse texto. Compartilho desse seu sofrimento. Eu me incomodo quando vejo a impunidade rondar os fóruns. Por vezes, confesso que fraquejo. Mas lembro dos que precisam de um Promotor de Justiça disposto a lutar por uma sociedade melhor. Seu texto devolve o ânimo e mostra que não estamos a sós nessa luta cotidiana.

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