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A estranha vida na Granja dos Bichos, onde a regra muda sem debate, em nome da democracia.

Na semana passada, enquanto Celso de Mello continuava a leitura do seu interminável voto, de 155 páginas, nos processos que tramitam no STF, que visam criar crime sem lei, eu apliquei um teste para selecionar estagiários de Direito. Além das questões teóricas, havia uma redação cujo tema era exatamente o objeto do julgamento em questão, sob a perspectiva do princípio constitucional da reserva legal: NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL.

Com mais de duas décadas de experiência na seleção de estagiários, como já relatei no texto sobre a escola sem partido, eu já esperava pelo pior.

https://mciradio.com.br/ministerio-publico-brasileiro-contra-a-escola-sem-partido/

Para entenderem a gravidade da situação, preciso explicar que a redação valia 20 e o conteúdo teórico jurídico-penal valia 80. Para ter a redação corrigida, o candidato deveria alcançar nota 50 na prova teórica e apenas dois candidatos conseguiram obter essa nota, do total de 27 candidatos. No entanto, eu li todas as redações para me informar sobre o que pensam ou o que aprenderam os estudantes sobre o assunto, que é o primeiro tema tratado no curso de Direito Penal de qualquer faculdade, já que o princípio está insculpido no artigo 1º do Código Penal.

O que descobri foi que os alunos, em sua maioria, continuam não sabendo nada de Direito, em especial de texto legal, pois todas as questões discursivas exigiam apenas o conhecimento da lei seca.

Descobri que muitos deles simplesmente não sabem o que é o princípio da reserva legal, não obstante dissertem longamente sobre direitos humanos e como a lei penal deve ser esticada, contorcida e até rasgada, se necessário, para alguma causa da ONU, citando estatísticas, sem mencionar a fonte, e, de forma categórica, impondo à sociedade brasileira a pecha incontestável de fundamentalistas homofóbicos e transfóbicos, como se estivéssemos promovendo uma espécie de genocídio a céu aberto, contra grupos específicos. Assim, o brasileiro recebeu o carimbo de ser o povo que mais mata a comunidade LGBT no mundo, o que me fez pedir ajuda para encontrar a tal estatística, mas sem enviesamento ideológico.

Sobre a minha reserva com estatísticas, também já escrevi um texto no ano passado, demonstrando os motivos para eu não acreditar nelas sem um prévio filtro, apesar delas terem se tornado objeto de culto pela dita “classe falante” e estar estampada nas capas dos jornais e nas manchetes de noticiários diariamente.

https://mciradio.com.br/estatisticas-e-pesquisas-eleitorais-a-arte-de-torturar-os-numeros/

O jornal O Globo fez uma matéria, em janeiro de 2018, denunciando um suposto aumento no número de assassinatos de LGBT entre 2016 e 2017, apontado por estudo do Grupo Gay da Bahia e talvez tenha sido esse estudo um dos inspiradores não só dos estudantes, mas também dos ministros da Suprema Corte.

https://oglobo.globo.com/sociedade/assassinatos-de-lgbt-crescem-30-entre-2016-2017-segundo-relatorio-22295785?fbclid=IwAR2vsbWsYNkW5yGx5Z_CA8iS2EdPW_VYel38SYLSYMNK7wc4NqwzaGPugCM

Se eu estou duvidando que são assassinados muitos LGBTs no Brasil? De modo algum!! Eu sei e tenho pregado ao vento que o Brasil é um dos países mais assassinos e mais lenientes do mundo. Aqui morrem gays, lésbicas, héteros, cristãos, ateus, empresários, trabalhadores, delinqüentes, policiais, estudantes, desocupados, brancos, negros, japoneses, chineses, brasileiros, estrangeiros. Aqui morrem pessoas demais!!

O que duvido é que a causa da maioria desses assassinatos seja o preconceito. Também não nego que ele exista. Sim, existe, mas não na proporção anunciada.

Por ter pedido aos amigos que ajudassem a encontrar uma pesquisa não enviesada sobre o assunto, logo recebi o socorro de Márcio Scansani e de outros, que me mandaram um link de uma matéria elucidativa sobre a metodologia usada, se é que pode chamar de metodologia.

https://naomatouhoje.blog/2019/02/20/uol-publica-fakenews-surpreendente-mesmo-sendo-do-uol-sobre-homofobia/?fbclid=IwAR2qoyhjAnqbbu9t9tBJqx5Zq6VHT3GsqHKeHyGYzfqS5V2d5fkaJY7100A

Mas o surpreendente não é que universitários caiam nessa arapuca, surpreendente é que ministros da mais alta corte do país, formados em Direito em outra época, quando ainda se buscava um pouco de verdade no processo, não apenas repitam slogans de grupos de pressão, sem qualquer senso crítico e sem confronto com dados da realidade, mas que se comportem como juvenis atacando o senso comum do cidadão brasileiro médio e tentando afastar de si qualquer crítica a priori, rotulando qualquer um que se atreva a discordar de sua opinião, como se fosse um ungido. Disse o ministro:

Uma brevíssima constatação. Sei que, em razão de meu voto e de minha conhecida posição em defesa dos direitos das minorias (que compõem os denominados “grupos vulneráveis”), serei inevitavelmente incluído no “Index” mantido pelos cultores da intolerância cujas mentes sombriasque rejeitam o pensamento crítico, que repudiam o direito ao dissenso, que ignoram o sentido democrático da alteridade e do pluralismo de ideias, que se apresentam como corifeus e epígonos de sectárias doutrinas fundamentalistas – desconhecem a importância do convívio harmonioso e respeitoso entre visões de mundo antagônicas!!!! Muito mais importante, no entanto, do que atitudes preconceituosas e discriminatórias, tão lesivas quão atentatórias aos direitos e liberdades fundamentais de qualquer pessoa, independentemente de suas convicções, orientação sexual e percepção em torno de sua identidade de gênero, é a função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal, a quem incumbe fazer prevalecer, sempre, no exercício irrenunciável da jurisdição constitucional, a autoridade e a supremacia da Constituição e das leis da República.” (grifei)

https://www.conjur.com.br/dl/leia-voto-ministro-celso-mello2.pdf

Mas não nos enganemos! O que está em jogo não é a defesa dos membros da comunidade LGBT, que têm direito ao respeito e à dignidade como todos os seres humanos e têm direito supremo à vida e à segurança como todos os brasileiros.  O que está em julgamento é o direito à liberdade de expressão e de opinião, o direito à liberdade religiosa e o direito de culto, e o que nos será imposto pela corte é a polícia do pensamento e a sua novilíngua.

Em algumas redações dos candidatos ao estágio, há um forte discurso discriminatório contra os cristãos, o que está implícito também na linguagem dos ministros, por isso, não me espantará se o próximo passo for a livre discriminação, já fomentada por setores da sociedade e do estado, contra os religiosos e, aberta a porteira para o Supremo legislar sobre tipos penais, o culto religioso e o emprego de termos religiosos se tornarão crimes e quem defenderá o povo brasileiro dos cristofóbicos? Aberta a porteira para os togados, o céu é o limite!!

A perda do senso de proporção e o relativismo se tornaram problemas tão  sérios, que ao ver algumas manifestações em defesa de animais, da natureza, de veganismo, etc e ao estudar como isso está sendo fomentando pela ONU, com apoio de certos segmentos religiosos, para criar uma nova religião usando o  ecologismo como bandeira, não me espantaria nada se matar um cachorro ou cortar uma árvore se tornassem  crimes mais graves e punidos mais severamente do que matar alguém, pela suprema corte ou mesmo pelo Congresso Nacional. Relembro aqui que já há projeto em trâmite na Câmara Federal tentando criar o direito de personalidade para os animais PLC 27/2018, tornando-os sujeitos de direito. Sobre isso também já tratei aqui no texto Sobre leis, homens e cachorros.

https://mciradio.com.br/legislacao-brasileira-insanidade-ou-ma-fe/

O trabalho de manipulação comportamental e lavagem cerebral para esses fins já está completo na academia, o seu resultado já está se espalhando pela sociedade por meio da imprensa, dos tribunais, do parlamento, das novelas, dos seriados de TV, etc…, mudando gradual e completamente a opinião pública, movimentando a Janela de Overton, de modo a tornar aceitável e até necessária a censura à qualquer manifestação religiosa e à qualquer opinião que não seja a mesma dessa pequena elite mundial que se formou para nos comandar.

http://www.portalcafebrasil.com.br/artigos/a-janela-de-overton/

No livro A Revolução dos Bichos, de George Orwell, os porcos criaram 7 mandamentos que resumiam os princípios do Animalismo, uma doutrina igualitária e coletivista, que deveriam nortear a nova sociedade que se formava e que constituiriam a lei inalterável que deveria reger a vida na Granja dos Bichos (não lembra a nossa constituição cidadã??). Esses mandamentos foram gravados na parede do celeiro para que todos os conhecessem:

1. Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo.

2. Qualquer coisa que ande sobre quatro pernas, ou tenha asas, é amigo.

3. Nenhum animal usará roupas.

4. Nenhum animal dormirá em cama.

5. Nenhum animal beberá álcool.

6. Nenhum animal matará outro animal.

7. Todos os animais são iguais.

Eu tenho me sentido como os analfabetos ou pouco inteligentes animais do “Animal Farm”, cada vez que olho para a parede do celeiro, parece-me que as regras da nossa Constituição mudaram na calada da noite ou em rede nacional e à luz do dia, e, tal como na Granja, sem que a bicharada tenha sido consultada, pois aqui também TODOS OS ANIMAIS SÃO IGUAIS, MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS.

Para terminar, informo ao leitor que chegou até aqui que no teste seletivo houve apenas um aprovado para as duas vagas disponíveis.

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Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

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2 Comentários

  1. Olá, professora! Sou autor do blog citado como referência para a “metodologia” das pesquisas sobre mortes “por homofobia” no Brasil. Criei aquela página exatamente como um canal, mínimo que seja, que permita por em discussão os cernes factuais destas premissas cantadas aos quatro ventos pelos ungidos (como Thomas Sowell costuma se referir, e como você também se referiu) e usadas por eles para justificar a condução da sociedade aos perversos caminhos do sectarismo, do controle ideológico, do vitimismo e do privilegismo.

    O que está acontecendo agora já aconteceu diversas vezes na nossa história jurídica e legislativa recente do país: cotas racistas e sexistas, lei do Feminicídio, lei Maria da Penha, interpretação do STF sobre o que é ser homem e o que é ser mulher… sempre decisões baseadas em premissas tão frágeis e em dados tão fraudulentos quanto estes que estão sendo usados para sustentar a tese de que vivemos num país profundamente homofóbico.

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