Cláudia PiovezanDireitoJornalismo

A CORTE DA SUPREMA INCOMPOSTURA FEDERAL

Quando eu cursava Direito, eu tinha um professor de processo penal, advogado criminalista conhecido na cidade, que era bastante querido pelos alunos. Era pontual, vestia-se elegantemente, embora com certa extravagância, era um bom expositor da matéria, engraçado, mas tinha um péssimo hábito, gostava de contar aos alunos, sempre com um sorriso matreiro, com olhar de astúcia e muito cinismo, as constantes chicanas que se utilizava para obter absolvição de criminosos ou a prescrição dos processos. Nunca me esqueci de uma de suas histórias sobre um meio fraudulento que usou para retirar a credibilidade de uma testemunha no plenário do Tribunal do Júri. Ele pagou um anúncio nos classificados de venda de um veículo, colocando o nome e o telefone da testemunha como vendedor, a fim de demonstrar, em plenário, que ela mentia ou tinha memória ruim ao lhe perguntar sobre o anúncio que ela desconhecia.

Não foi à toa que os cursos de Direito se transformaram em escolas de malandragem, em cursos sobre como burlar a lei, como retirar a autoridade do juiz, do promotor e das polícias, sobre como destruir o sistema jurídico, beneficiar e idolatrar o criminoso, com uma miscelânea de mau-caratismo e ideologia.

Eu me lembrei de tudo isso ao ver o vídeo do Presidente do Supremo Tribunal da Vergonha Nacional, quer dizer, do Supremo Tribunal Federal, no qual o ministro Dias Toffoli, falando a alunos da USP, conta, com a mesma risada cínica, como participou de uma manobra para “roubar” um processo de despejo para obter vantagem para seus clientes, invasores de propriedade privada. O ministro se referiu, num truque linguístico, a invasores colocando esse termo correto entre aspas, de modo a relativizá-lo e ainda pediu aplausos ao tal advogado que executou o ato criminoso. Ao final, às gargalhadas, ainda contou que a juíza do processo penal contra o advogado “ladrão” de autos arquivou o feito ao ouvir a versão do “bom” ladrão, o Robin Hood tupiniquim. O vídeo encerra ao som das gargalhadas da audiência, absolutamente encantada com a péssima lição de Direito, dada pela mais alta autoridade judiciária do país.

Se um ministro da mais alta corte da república é capaz de relatar essa antijustiça em frente a uma plateia de estudantes, fiquei imaginando o que ele e seus pares são capazes de fazer e falar às portas fechadas e em conversas de pé de ouvido, tão comuns nos convescotes das altas rodas do poder ou nos eventos e cerimônias tão comuns em Brasília.

Uma amostra disso também tem circulado pelas redes sociais, numa coluna da Mônica Bergamo, de 2016, em que ela relata que o Lula teria dito a Toffoli e a Gilmar Mendes, durante a posse de Carmen Lucia na presidência da corte, que “se não fosse Gilmar Mendes, Toffoli estaria f.”, referindo-se às críticas de Mendes à investigação da Lava Jato, na qual haveria uma colaboração premiada apontando para Dias Toffoli. Umas das matérias ainda afirma que Mendes teria auxiliado o irmão de Toffoli num processo.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/09/1813727-lula-surpreende-ministros-gilmar-mendes-e-dias-toffoli-com-brincadeira.shtml

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/lula-a-toffoli-se-nao-fosse-gilmar-mendes-voce-estaria-f.html

Diante do mar de lama que encobre o STF de suspeitas, o Brasil jamais terá chances de um futuro mais promissor se todo essa sujeira não for limpa com a força de um lava-jato. O povo brasileiro já entendeu que o STF é um dos maiores, talvez o maior inimigo do país, e o respeito a esse entendimento deve vir do Congresso Nacional, em especial, do Senado, que tem a função privativa de processar ministros do supremo por crimes de responsabilidade (art. 52, II, da CF).

A Lei 1079, de 1950, trata dos crimes de responsabilidade praticados pelos ocupantes dos mais altos cargo da nação, dentre eles, de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Dentre os crimes previstos na Lei está o de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo:

Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

1 – omitir ou retardar dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo;

2 – não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior;

3 – não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;

4 – expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição;

5 – infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais;

6 – Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;

7 – proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.

Para o povo brasileiro, vários dos ministros do STF já incorreram pelo menos nesse crime por diversas vezes, desde se embebedar publicamente ou cantar sambinhas em petit comités até receber em gabinete investigados de graves crimes. Aliás, alguns dos ministros, a rigor, não preenchiam nem os requisitos para ocuparem o cargo, a saber notório saber jurídico e conduta ilibada, e o relato do Ministro aos estudantes é a própria confissão.

Resta-nos indagar quando é que o Senado Federal vai começar a fazer a sua parte e colocar a vap para funcionar. Os pedidos de impeachment de ministros não param de chegar à câmara alta e exigem resposta, pois é essa Suprema Corte da Incompostura Federal quer quer moldar a sociedade brasileira, com seus hábitos, suas crenças e ideologia revolucionária, para criar um suposto mundo perfeito, que na prática só tem criado imoralidades e injustiças.

MUTIRÃO DA IMPUNIDADE, O CNJ E O STF A (DES)SERVIÇO DA JUSTIÇA

Tags
Ver mais

Cláudia Morais Piovezan

Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; Mestre em Direito Comparado e Ambiental pela Universidade da Flórida, Gainesville-FL; Idealizadora e organizadora do Fórum Educação, Direito e Alta Cultura; Aluna da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais e do Curso On line de Filosofia; Promotora de Justiça da Comarca de Londrina, no Estado do Paraná.

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fechar